É COM MUITA HONRA QUE APRESENTO A ENTREVISTA CONCEDIDA AO SITE WWW.OPODERENERGETICODAVOZ.FND.BR, PELA EXMA. JUÍZA ADRIANA RAMOS DE MELLO, ESPECIALIZADA NA LEI MARIA DA PENHA.
MUITO OBRIGADA DRA. ADRIANA PELA GENTILEZA DE SUAS RESPOSTAS QUE TANTO ELUCIDARÃO A TODAS AS MULHERES QUE VISITAM NOSSO SITE.


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1- O que é a Lei Maria da Penha e quem foi Maria da Penha?
R- Em vigor desde 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha veio com a missão de proporcionar instrumentos adequados para enfrentar um grave problema que aflige muitas mulheres no Brasil, que é a violência doméstica. Maria da Penha foi uma mulher vítima de violência doméstica, cujo ex-marido tentou matá-la duas vezes e na segunda tentativa ela ficou com seqüelas(paraplegia).


2- No Rio de Janeiro existe um Juizado Especial para aplicação desta Lei?
R - Sim. Existem no Rio de Janeiro, quatro Juizados especializados.


3- Sabemos que a Sra. é pioneira na criação deste Juizado, como foi este caminho?
R- Bastante difícil, mas conseguimos finalmente fazer entender que o Juizado especializado é um grande instrumento de defesa da mulher na justiça.


4- Atualmente qual o volume de processos recebidos nestes Juizados da Lei Maria da Penha?
R- Recebemos somente no I Juizado de Violência em uma ano de atuação cerca de 10.000 casos.


5- É necessário uma equipe multidisciplinar para trabalhar com o Juiz neste Juizado?
R- Sim. Esta equipe é fundamental nos Juizados. Ela é a responsável pelo estudo psicossocial das famílias e ajudam muito o Juiz nas decisões.


6-Como essa equipe auxilia a decisão do Juiz?
R- Nas decisões, nas sentenças e nas audiências.


7-Como o Juiz deve proceder nesta vara especializada na Lei Maria da Penha?
R- Atuar de forma imparcial, mas com muita sensibilidade e acima de tudo humanidade.


8-Existem parcerias necessárias com os órgãos públicos?
R-Sim. Com a Prefeitura, Estado e União Federal.


9-Como estes órgãos ajudam na decisão do Juiz?
R- Esses órgãos ajudam na estrutura do Juizado, proporcionando apoio financeiro e também através dos projetos sociais.


10-Quais são os casos que as mulheres podem denunciar?
R- Todas as formas de violência, seja a física, psicológica, moral, sexual e até patrimonial. Toda mulher deve denunciar.


11-A Lei Maria da Penha também ampara as crianças agredidas?
R- Sim, mas infelizmente, somente as crianças do sexo feminino.

12-No casos em que a mulher que denuncia ser ameaçada por seu companheiro, ela receberá proteção judicial?
R- Sim. A Lei prevê várias medidas protetivas de urgência, tais como, proibição de aproximação, proibição de contato, afastamento do lar, alimentos provisórios, guarda dos filhos e etc..


13-O homem que apanha da mulher pode utilizar-se desta lei?
R- Não.


14-Outra pessoa pode denunciar os maus tratos recebidos por uma mulher?
R- Sim. Qualquer pessoa que saiba ou veja pode denunciar ligando para 190.


15-Poderia nos dar os endereços aqui no Rio dos Juizados da Lei Maria da Penha?
R-Basta ligar para o número 3133-2000 que todos os telefones e endereços serão fornecidos pela telefonista.


16-Gostaria que a Sra enviasse uma mensagem a todas as mulheres brasileiras.
R- Diga não a violência dentro da sua casa. Denuncie!!

 

Prezada Juíza Adriana, muito obrigada por sua valiosa colaboração ao nosso site e a todas as mulheres que tem nesta lei sua proteção.
Beijo carinhoso Marilia
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